Quem Somos

O Website “Bolikan.com” e os seus Termos e Condições de Utilização, assim como a marca registada “Bolikan”, são propriedade da empresa Codebehind Lda, com o NIF 515313700, sediada no Parque Tecnológico de Óbidos – Edifícios Centrais, R. da Criatividade, 2510-216 Óbidos, com o telefone 928 116 995.

Introdução

O nosso objetivo é conectar profissionais e clientes de uma forma rápida, eficaz e segura, para ajudar a comunidade de utilizadores a serem mais produtivos e a alcançar seus objetivos de trabalho. Os nossos serviços foram projetados para promover oportunidades económicas para os nossos membros, permitindo que milhões de profissionais e clientesse encontrem, troquem ideias, aprendam e encontrem oportunidades ou funcionários, trabalhem e tomem decisões através de uma rede de relacionamentos confiáveis.

Este site e os serviços de Bolikan (os “Serviços”) são oferecidos a usuários e profissionais, condicionados à sua aceitação.

O uso deste site ou o envio de solicitações de serviços ou projetos por telefone ou outro meio disponivel, constitui a sua concordância com todos os termos e condições em vigor nesse momento. Estes Termos e Condições aplicam-se a quaisquer serviços ou propriedades, como sites ou aplicações pertencentes e operados pela Bolikan, não se limitando a, Bolikan.com, mas também a aplicações, outros websites e serviços geridos pela empresa Codebehind Lda.

Se tiver alguma dúvida sobre estes Termos e Condições de utilização, pode entrar em contato connosco em www.Bolikan.com.

O presente Acordo de Utilização, que inclui, nomeadamente, os termos e condições de utilização e a política de privacidade deste website, constitui um contrato celebrado entre Bolikan e aqueles que usufruam da plataforma online “Website”, razão pela qual deve ser lido cuidadosamente.
A utilização dos serviços disponibilizados por este website implicam a aceitação dos seus Termos e Condições de Utilização, incluindo a política de privacidade, a utilização do serviço não é permitida no caso de discordância com alguma das disposições apresentadas. Podemos alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, publicando uma versão revista e atualizada destes Termos e Condições de Utilização.

Estes Termos e Condições de utilização foram atualizados a 10 de Junho de 2021.

1. Definições de Termos e Condições de Utilização

1.1) Definições

“Bolikan” – website e marca registada “Bolikan”, são propriedade da empresa Codebehind Lda, com o NIF 515313700, sediada no Parque Tecnológico de Óbidos – Edifícios Centrais, R. da Criatividade, 2510-216 Óbidos.

“Cliente/s” – aquele/s que utiliza/m o website Bolikan para efectuar pedidos com vista à prestação de determinados serviços por profissionais inscritos para o efeito.

“Informação do Cliente” – qualquer informação prestada pelo Cliente, quer durante a fase do respectivo registo e inscrição no website, quer relativamente à descrição dos seus pedidos, à avaliação feita dos profissionais prestadores de serviços ou outra resultante da utilização do website.

“Política de Privacidade” – descrição dos tipos de informações recolhidas do utilizador cliente e do prestador de serviços e a forma do respectivo tratamento desta mesma informação.

“Pedido” – requisição descrição feita pelo Cliente do serviço que pretende ver prestado por profissional inscrito no website.

“Sistema” – equipamentos de computação, armazenamento e transmissão de dados, programa e aplicações informáticas, sequências de comandos e processos automáticos de análise e tratamento de dados que são utilizados por Bolikan.

“Termos e Condições” – são as regras a que se vinculam Bolikan, os utilizadores, clientes e os prestadores de serviços, constantes do presente Acordo de utilização e dos termos da Política de Privacidade.

“Profissional” – pessoas singulares ou colectivas, prestadoras de serviços, inscritas no website Bolikan, que pretendem, por esta via, receber pedidos de potenciais interessados na prestação daqueles serviços.

“Utilizador” – toda a pessoa singular ou colectiva que aceda ao website até ao momento em que adquira a condição de Cliente ou de prestador de serviço profissional.

“Website” (Bolikan) – sítio da internet e respectivo domínio, espaço de alojamento, página ou conjunto de páginas da internet, seus conteúdos, gráficos de demais informação neles contida, cujo conteúdo é gerido por Bolikan.

1.2) Condições Gerais

1.2.1 O website Bolikan é uma plataforma on-line onde os Profissionais dispõem de uma ferramenta, para potencializar, inovar, gerir o seu negócio e ao mesmo tempo uma plataforma de promoção, que visa a angariação de novos clientes na(s) sua(s) zona(s) de influência. Pelo lado dos utilizadores Clientes, podem pesquisar os profissionais e/ou serviços que necessite perto de si e disponiveis em tempo real, ou fazem constar através de anúncio os seus pedidos e interesse na prestação de determinado serviço, anuncios esse onde os Profissionais prestadores de serviços se podem inscrever e candidatar ao pedido/projeto apresentado.

1.2.2 Cada pedido deve representar uma necessidade real do Cliente. Bolikan poderá, a seu exclusivo critério, excluir todos os pedidos e/ou conteúdos publicados na plataforma que não estejam em conformidade com os termos e condições ou conteúdo que possa prejudicar a marca Bolikan ou a imagem de profissionais e clientes que utilizam os serviços.

1.2.3 Os detalhes dos pedidos apresentados pelos Clientes são divulgados aos Profissionais devidamente registados e cuja actividade seja com eles compatíveis, para, se assim o entenderem, apresentarem, directamente aos Clientes, propostas para os serviços/projetos requisitados e respectivos orçamentos.

1.2.4 Compete ao Cliente avaliar e negociar as propostas de orçamento e serviços apresentadas pelos Profissionais, sendo a selecção do Profissional da sua inteira e exclusiva responsabilidade.

1.2.5 Bolikan limita-se, na sua intervenção, a apresentar os pedidos de projetos dos Clientes e as inscrições dos Profissionais prestadores de serviços, aproximando ambos, de forma a permitir o processo de escolha e contacto entre o profissional e o Cliente. Caberá sempre ao Cliente, única e exclusivamente e em última análise, aceitar a proposta de orçamento e serviços que lhe seja apresentada, e será o Cliente a decidir pela contratação do Profissional prestador de serviços. Não existe qualquer relação jurídica laboral ou de subordinação entre o Profissional e Bolikan.

1.2.6 O Cliente pode, inclusivamente, optar por não seleccionar nenhum dos Profissionais que o contacte para a apresentação dos respectivos orçamentos, reconhecendo que Bolikan é apenas um canal de aproximação entre as duas partes, não fazendo parte em nenhum momento da relação contratualmente estabelecida entre Cliente e Profissional, não podendo nem garantido o cumprimento da prestação por parte do Profissional nem de qualquer transacção que venha a ser acordada.

1.2.7 A informação respeitante a pedidos e a Profissionais que consta do website é fornecida, respectivamente, por Clientes e Profissionais.

1.2.8 Sem prejuízo do disposto acima, Bolikan não selecciona Profissionais específicos; a resposta a ofertas de projetos e pedidos de orçamento acontece sempre, por iniciativa do Profissional utilizando os seus créditos para esse efeito.

1.2.9 Em Bolikan os Clientes podem e devem deixar uma “Avaliação” e os Profissionais terão direito de lhes responder, escrevendo um “Comentário”. As Avaliações e os Comentários reflectem a opinião dos utilizadores (Clientes e Profissionais, respectivamente) e não a opinião de Bolikan. As Avaliações e os Comentários não são verificados, nem filtrados pela equipa de Bolikan, nem é da sua responsabilidade apurar a respectiva exactidão, podendo sempre existir o risco que estes serem incorrectos ou enganosos. Apenas garantimos que os comentários publicados seja de Clientes que realmente utilizaram os serviços desejados.

1.2.10 As Avaliações e os Comentários efectuados pelos Clientes e Profissionais devem ser justos, verdadeiros e factuais, não podendo conter terminologia ou linguagem difamatória ou que se possa considerar ofensiva.

1.2.11 Os Utilizadores (Clientes e Profissionais) estão proibidos de manipular de qualquer forma o sistema de Avaliações e Comentários, tal como dando indicações a um terceiro para escrever um Comentário positivo ou negativo, sobre outro Membro.

1.2.12 Os Clientes e Profissionais obrigam-se a incluir no website apenas informação verdadeira e correcta, bem como e sempre que necessário em função do serviço a prestar, os documentos comprovativos para o exercício da actividade respectiva.

1.2.13 Bolikan não se responsabiliza pela informação referida no número anterior, devendo o Cliente, previamente à selecção do Profissional, avaliar e comprovar a veracidade, correcção e integridade dos mesmos.

1.2.14 A apresentação, pelo Profissional ao Cliente, de propostas fraudulentas ou de documentos falsos ou incorrectos, em caso algum pode ser imputada a Bolikan, pertencendo ao Cliente a responsabilidade pela selecção dos Profissionais e pela confirmação das informações por eles fornecidas.

2. Política de Privacidade

Para conhecer a nossa Politica de Privacidade clique aqui.

3. Política de Cookies

Para conhecer a nossa Politica de Cookies clique aqui.

4. Garantias

Em Bolikan, estamos empenhados em tornar a sua excepcional e única. Existem várias maneiras de encontrar profissionais e serviços por meio do Bolikan (coletivamente, “Profissionais e serviços”). Anuncios Bolikan é o nosso serviço onde o cliente solicita através de um anuncio, uma referência para uma tarefa específica, e os profissionais registados podem candidatar-se a essa tarefa ou serviço. Além disso, pode também selecionar ou pesquisar profissionais ou serviços disponiveis em tempo real, no nosso diretório de membros de Serviços Profissionais junto com suas informações gerais, certificações, classificações e avaliações de outros usuários que tenham utilizados os seus serviços, sempre respeitando os Termos e Condições de Utilização de Bolikan.

a) Anuncios de serviços ou projetos: Após inserir suas informações e a solicitação para a qual deseja um profissional ou serviço, tentaremos combiná-lo com os profissionais disponiveis e mais próximos de si, que possam estar interessados em atender à sua necessidade de serviço. No entanto, não garantimos que seja possivel no momento atender às suas necessidades de serviço com um Profissional ou Serviço, assim como que haja Profissionais de Serviço em sua área que são capazes ou estão dispostos a completar suas necessidades de serviço.

b) Diretório Bolikan: Directório geolocalizado em tempo real (também conhecido como Diretório Bolikan). qualquer utilizador pode visualizar o diretório de profissionais e serviços ao domicilio, com seu código postal selecionado serão apresentados todos os resultados que fornecem serviços nas categorias de projeto que selecionar. Essas listas incluem classificações e comentários sobre cada um dos profissionais e serviços, apenas serão apresentados resultados quando disponíveis e em cumprimento com estes Termos e Condições de Utilização.

c) Reserva instantânea: Qualquer usuário pode optar por agendar consultas com algum dos profissionais ou serviços diretamente no website Bolikan. Esteja ciente de que Bolikan não garante que os Profissionais ou Serviços cheguem pontualmente ou compareção a tais compromissos agendados, já que os Profissionais e Serviços anunciados não são funcionários, contratados ou agentes do Bolikan. Bolikan fornece apenas a plataforma para facilitar a pesquisa e o agendamento de serviços entre os usuários, os profissionais e/ou serviços.

d) Sem Garantias ou endossos: Embora tomemos certas medidas para examinar as credenciais dos profissionais de serviço listados no nosso website ou quem pode reservar usando os nossos serviços, não oferecemos garantias, garantias ou representações em relação às habilidades ou capacidades de tal profissional ou serviço ou a qualidade do trabalho que ele ou ela pode realizar. O Bolikan não endossa nem recomenda os serviços de nenhum profissional ou serviço em particular. Exceto em casos especificos, não verificamos independentemente as suas representações sobre os seus serviços, nem validamos quaisquer avaliações. Depende inteiramente do usuário avaliar as qualidades do profissional ou serviço e realizar. Não garantimos o desempenho de nenhum profissional ou serviço no trabalho ou o resultado ou a qualidade dos serviços executados. Os Profissionais e Serviços não são funcionários ou agentes de Bolikan, nem Bolikan é um agente dos Profissionais e Serviços.

e) A contratação final não se realiza na plataforma Bolikan: Bolikan pode informá-lo de certas ofertas ou descontos fornecidos por um Profissional ou Serviço. Essas ofertas ou descontos são feitos exclusivamente pelo profissional ou serviço em questão, e Bolikan não garante os preços ou descontos que um profissional ou serviço possa oferecer-lhe. Todas as cotações fornecidas por profissionais ou serviços por meio do Bolikan, ou que encontre anunciados no Bolikan, não são ofertas vinculativas contratualmente, são apenas para fins informativos e não podem ser associadas diretamente a Bolikan. Nenhum acordo contratual é criado com base nas cotações fornecidas pelos Profissionais ou Serviços (ou no agendamento de uma consulta com um Profissional ou Serviço) via Bolikan. Para contratar um profissional de serviço,o usuário deve contactar e trabalhar diretamente com ele. Bolikan não executa e não é responsável por nenhum dos Serviços solicitados pelos usuários. Todos os pagamentos e impostos aplicáveis devem ser feitos diretamente ao Profissional ou Serviço de acordo com os contratos.

f) Liberação de Danos ou Reivindicações: Se houver alguma disputa com relação a quaisquer serviços fornecidos por um profissional ou serviço ou pelas taxas cobradas por qualquer profissional ou serviço, deve resolver-se tal disputa diretamente com o profissional ou serviço (embora possa e deva copiar Bolikan nas disputas relacionadas com a qualidade do serviço prestado ou taxas cobradas). COMO UTILIZADOR DA PLATAFORMA BOLIKAN CONCORDA EM LIBERAR DE QUALQUER LITIGIO OS NOSSOS DIRETORES, ACIONISTAS, AFILIADOS, FUNCIONÁRIOS E AGENTES) DE QUAISQUER DANOS OU RECLAMAÇÕES (INCLUINDO DANOS CONSEQÜENCIAIS E INCIDENTES) DE TODOS OS TIPOS E NATUREZAS DESCONHECIDAS, OU DECORRENTE DE QUALQUER FORMA RELACIONADA A TAIS DISPUTAS E SUAS NEGOCIAÇÕES COM PROFISSIONAIS OU SERVIÇOS ANUNCIADOS.

g) Direito de acesso e utilização de Bolikan: Em Bolikan reservamos o direito de revogar qualquer acesso a quaisquer serviços, produtos ou propriedades de Bolikan a qualquer momento. Todas as informações sobre os profissionais e serviços são confidenciais e apenas para seu uso pessoal. Se for determinado ou suspeito pelo Bolikan, a seu exclusivo critério, que esteja usando indevidamente ou tentando usar indevidamente ou contornar os serviços ou sistema do Bolikan, ou está usando ou tentando usá-los para fins inadequados ou não pessoais, incluindo, mas não se limitando a atividades como hacking, extração de conteúdo, infiltração, fraude, publicidade, jamming ou spamming, o Bolikan reserva-se ao direito, a seu exclusivo critério, de encerrar imediatamente o seu acesso sem aviso prévio e iniciar sem aviso prévio ações ou procedimentos legais apropriados para buscar as soluções adequadas e / ou danos, incluindo, mas não se limitando a perda de receita, reparos, taxas legais, custos e despesas, e para buscar liminares ou outras soluções equitativas.

Pagamentos

O que se paga em Bolikan

Na plataforma Bolikan apenas se pagam algumas funcionalidades como: Subscrição Profissional paga mensalmente; campanhas de destaque ou publicidade em motores de busca e/ou redes sociais e tokens para abrir contactos de clientes que tenham publicado ofetras de trabalho.

Pacotes para Profissionais anunciados em Bolikan

Pacote Trial – Conta grátis disponivel por convite, para profissionais por um periodo exprimental que poder ir de 14 a 60 dias, para provar e conhecer as funcionalidades, assim como vantagens da plataforma.

Pacote Basic – Conta profissional com funcionalidades limitadas, adequada a prestadores de serviços de pequena dimensão, com um custo de subscrição mensal de 4,99€, este valor já inclui Iva (23%) à taxa legal.

Pacote Pro – Conta profissional com funcionalidades mais abrangentes, adequada a profissionais com negócios de média dimensão, ou que procurem uma ferramenta mais completa em comparação à opção Basic. Este pacote tem um custo de subscrição mensal de 8,99€, este valor já inclui Iva (23%) à taxa legal.

Pacote Business – Conta profissional que conta com todas as funcionalidades para profissionais da plataforma Bolikan, adequada a profissionais que desejam uma ferramenta robusta e completa para gerir e promover o seu negócio ao nivel nacional. Nesta opção o profissional tem para além de outras funcionalidades, a possibilidade de promover o seu negfócio a uma outra escala, anunciando sucursais e gerindo equipa, tudo dentro de uma plataforma só. Este pacote tem um custo de subscrição mensal de 29,99€, este valor já inclui Iva (23%) à taxa legal.

Pacote Especial lançamento Bolikan – A oferta é válida a partir da data de 09/09/2021 até 09/10/2021, esta oferta baseia-se num crédito que será aplicado ao custo do período de avaliação promocional de uma nova assinatura anual ou mensal para o serviço Bolikan identificado. A oferta é válida apenas para membros que não usaram uma oferta promocional semelhante anterior. Os assinantes são responsáveis ​​por pagar qualquer valor que exceda a oferta experimental de promoção. A oferta promocional é intransferível e não pode ser vendida, compartilhada ou trocada. Bolikan pode revogar a oferta a qualquer momento por motivos técnicos, de segurança ou comerciais, incluindo prevenção de fraude. Limite de uma oferta promocional para cada assinante elegível. Esta promoção expira na data identificada na oferta promocional ou um ano após a comunicação da oferta por Bolikan, o que ocorrer primeiro. A utilização do serviço está sujeita aos Termos de Uso, à Política de Privacidade e aos Termos da entidade contratante. A oferta não será válida onde for proibida ou restrita por lei. Para resgatar esta oferta e por questõe de segurança, você deve registrar-se e fornecer informações de pagamento ao Bolikan. Os serviços são vendidos por assinatura e cobrados automaticamente de acordo com o método de pagamento do assinante no início de cada período de assinatura. Quando o período de avaliação terminar, será cobrado o preço padrão anual ou mensal (que indicaremos antes subscrever), a menos que cancele sua assinatura do Bolikan antes do término do período de avaliação. Se não quiser manter a assinatura ou ser cobrado pelo serviço, deverá cancelá-lo antes do final do período de avaliação. Posteriormente, deve cancelar a assinatura antes do final do período de assinatura atual para evitar ser cobrado pelo próximo período. Nenhum período de aviso é necessário para o cancelamento. A assinatura pode ser cancelada seguindo estas instruções.

Exceto por determinados períodos de tempo no início de uma assinatura, conforme especificado na nossa Política de Reembolso, o Bolikan não oferece reembolso de taxas e encargos relacionados à sua conta, incluindo períodos parcialmente usados. Podemos abrir uma exceção e emitir um reembolso se tivermos atualizado suas informações de pagamento e houver motivos razoáveis ​​para acreditar que não pretendia fazê-lo.

Os Anunciantes Profissionais podem contestar a decisão de bloquear o conteúdo por eles transmitido ou publicado, utilizando as funcionalidades do Serviço, no sentido de obstar o fornecimento de informações sobre o bloqueio de um determinado conteúdo pelo Bolikan. Aplicar-se-ão as provisões que regem o procedimento de reclamação.

  1. Se a objeção referida neste ponto for considerada justificada ou em caso de dúvida de que as circunstâncias justifiquem a ilegalidade ou violação dos Termos e Condições, sobre um determinado conteúdo, tenham deixado de existir:
    1. o conteúdo bloqueado é restaurado sendo disponibilizado através de uma cópia provisória do Anúncio ou mensagem disponível na Conta. O Utilizador poderá optar por publicá-lo ou enviá-lo através do Serviço;
    2. se o Anúncio se encontrava coberto por um dos Serviços Pagos, a comissão previamente cobrada pela publicação do Anúncio e pelos Serviços Pagos relacionados com o Anúncio em questão será devolvida na conta do Utilizador, sob a forma de pontos utilizados para reutilização dos serviços do Website no prazo de 90 dias a contar do momento da remoção do Anúncio (um ponto é equivalente a 1 EUR). A pedido do Utilizador, o valor pode ser devolvido em dinheiro, diretamente para a conta bancária a partir da qual o pagamento tenha sido efetuado ou de acordo com o método de pagamento utilizado.

Pacotes de Tokens para desbloquear contactos de clientes que procuram Profissionais anunciados em Bolikan

Pacotes de Tokens – Cada profissional que subscreva qualquer um dos pacotes disponiveis em Bolikan, vai poder contar com um numer limitado de créditos(tokens) mensais, para poderem abrir os contactos de Clientes que procurem Profissionais através de anuncios. Após a utilização destes tokens e em qualquer momento, os profissionais podem adquirir mais tokens para poderem continuar a candidatar-se a ofertas de projetos anunciados.

Os pacotes de Tokens estão divididos em três opções:

Pacote de tokens para 10 candidaturas: 9€ este valor já inclui Iva (23%) à taxa legal.

Pacote de tokens para 20 candidaturas: 15€ este valor já inclui Iva (23%) à taxa legal.

Pacote de tokens para 50 candidaturas: 30€ este valor já inclui Iva (23%) à taxa legal.

De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 78/2018 – Diário da República n.º 198/2018, Série I de 2018-10-15, em vigor a partir de 2019-01-01, o consumidor tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos, para além dos estabelecidos no n.º 3 do artigo 12.º e no artigo 13.º quando for caso disso, e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar da data de subscrição.

Pagamentos em Bolikan

  1. O Utilizador será informado de forma visível no Website acerca do preço atual dos Serviços Pagos selecionados em cada momento. Todos os preços apresentados no Website são preços brutos (que incluem o imposto sobre o valor acrescentado, isto é, IVA), denominados em Euro (Eur).
  2. Os pagamentos do Serviço podem ser realizados através do sistema Paypal®, referência Multibanco®, Payshop®, MB WAY, Débito bancário, Transferëncia Bancária, cartão de crédito/débito ou através de compensação de créditos disponíveis no saldo de conta do Utilizador (conforme a opção do Profissional), mediante as informações que remetemos para o e-mail do Anunciante Profissional durante o processo de contratação online do Serviço de Divulgação de Destaques.
  3. O pagamento no fim do mês pode ser disponibilizado ao Utilizador/Anunciante Profissional, a pedido deste, através do registo direto no website, ou através do preenchimento do formulário fornecido pelo Bolikan, originando, por sua vez, um acordo separado, por escrito, que será enviado pela equipa responsável do Bolikan (“Contrato”). Uma vez submetido corretamente, o pedido será verificado para confirmar os dados do Utilizador/Anunciante Profissional com base nos documentos de confirmação de exercício de atividade profissional por este enviado em conjunto com o formulário/nota de encomenda. No caso de o Bolikan ter dúvidas razoáveis quanto à veracidade dos dados fornecidos no formulário de pedido, bem como no caso de ter conhecimento de circunstâncias razoáveis que possam afetar o desempenho adequado das obrigações do Anunciante Profissional de pagar ao Bolikan, o bolikan reserva-se o direito de recusar esta forma de pagamento.
  4. Se o pagamento for realizado com antecedência, a prestação do Serviço Pago apenas terá início depois de o valor do Serviço Pago ter sido integralmente creditado na conta do Bolikan.
  5. No caso do pagamento no fim do mês, a prestação do Serviço Pago tem início no momento da publicação do Anúncio ou da escolha do Serviço Pago por parte do Utilizador.
  6. O Utilizador, por sua opção, pode realizar um pagamento utilizando um dos métodos disponíveis de acordo com as informações fornecidas no processo de seleção de um dado serviço e através de uma instrução de pagamento no Saldo Bolikan.
  7. O uso de qualquer um dos métodos de pagamento (exceto no caso de pagamentos a partir do Saldo Bolikan) exige o estabelecimento de um vínculo jurídico separado com o fornecedor de um determinado serviço de pagamento e a aceitação dos respetivos Termos e Condições. O Bolikan não é uma parte em tal relação e não pode interferir no seu conteúdo ou implementação. Em caso de quaisquer problemas com o pagamento, o utilizador deve contactar o operador de pagamentos relevante para esclarecer quaisquer dúvidas ou fazer uma reclamação. A título excecional, e dentro dos limites das possibilidades técnicas e organizacionais, o bolikan pode, contudo, ajudar o Utilizador a esclarecer a questão. O Bolikan não assume qualquer responsabilidade pelo serviço de pagamento prestado por um fornecedor de serviços externos.
  8. A prestação de serviços pelo Bolikan ao Utilizador é documentada por faturas IVA, em conformidade com os Termos e Condições aplicáveis.
  9. O Utilizador está obrigado a atualizar os dados registados na Conta necessários para o Prestador de Serviços emitir uma fatura IVA pelo Bolikan.
  10. Os recibos correspondentes a quaisquer pagamentos para efeitos de prestação do Serviço de Divulgação de Destaques são emitidos mediante solicitação expressa do Utilizador/Anunciante e enviados por e-mail após o pagamento ter sido creditado.
  11. Nas condições estabelecidas no presente Termos e Condições, o Bolikan disponibiliza as faturas IVA ao Utilizador em formato eletrónico, garantindo a autenticidade da origem, a integridade do conteúdo e a legibilidade das faturas IVA, em particular, guardando-as num ficheiro .PDF e disponibilizando-as ao Utilizador na Conta, podendo este transferi-las. O utilizador que recebe as faturas IVA enviadas (disponibilizadas) em formato eletrónico está obrigado a guardá-las ele mesmo.
  12. Os Anúncios que sejam ilegais ou violem as provisões do T&C, em particular: inseridos na categoria errada, equivalentes ou duplicados, repetidos com frequência (do tipo spam), considerados ofensivos, com conteúdo pornográfico ou erótico, conteúdo que possa ser interpretado como promoção de atividades sexuais ou eróticas em troca de dinheiro, que constituam uma tentativa de fraude ou violem qualquer direito de propriedade intelectual (copyright) serão removidos, e o valor cobrado pela publicação do Anúncio e pelos Serviços Pagos relacionados com o Anúncio será reembolsado na conta do Utilizador sob a forma de pontos para reutilização do Serviço no prazo de 90 Dias a contar do momento da remoção do Anúncio (cada ponto corresponde a 1 EUR). A pedido do Utilizador, o valor pode ser devolvido em dinheiro, diretamente para a conta bancária a partir da qual o pagamento tenha sido efetuado ou de acordo com o método de pagamento utilizado.

Conteúdo criado por utilizadores

Ao publicar conteúdo o utilizador concorda que todo o conteúdo e as informações postadas em Bolikan, incluindo, mas não se limitando a:
Fotografias ou imagens;
Comentários, perguntas e / ou respostas;
Qualquer outro conteúdo;
(conhecido coletivamente como “Conteúdo”) é propriedade única e exclusiva de Bolikan, e você não tem o direito de reproduzir, postar, publicar ou de outra forma usar tais informações, exceto para seu uso pessoal relacionado à sua solicitação de serviço.
Nosso direito de usar seu conteúdo. Você reconhece e concorda que qualquer Conteúdo que publicar ou fornecer pode ser visto pelo público em geral e não será tratado como privado, proprietário ou confidencial. Você nos autoriza e aos nossos afiliados, licenciados e sublicenciados, sem compensação para você ou outros, a copiar, adaptar, criar trabalhos derivados, reproduzir, incorporar, distribuir, exibir publicamente ou de outra forma usar ou explorar tal Conteúdo em todo o mundo em qualquer formato ou mídia (seja agora conhecido ou criado no futuro) pela duração de quaisquer direitos autorais ou outros direitos em tal Conteúdo, e tal permissão será perpétua e não pode ser revogada por qualquer motivo. Além disso, na medida permitida pela lei aplicável, você renuncia e se exime e se compromete a não fazer valer quaisquer direitos morais que possa ter em qualquer Conteúdo postado ou fornecido por você.
Concessão de licença. Você concede ao Bolikan e aos seus usuários uma licença perpétua, não exclusiva, isenta de royalties, transferível, atribuível, sublicenciável e mundial para usar, armazenar, exibir, reproduzir, modificar, criar trabalhos derivados, executar, distribuir, imprimir, publicar , disseminar e colocar publicidade próxima e adjacente ao seu Conteúdo em qualquer formato ou mídia (conhecido agora ou criado a partir de agora) no Bolikan e nas aplicações de qualquer maneira que considerarmos apropriada ou necessária, incluindo, se enviada, seu nome, voz e imagem em todo o mundo, tal permissão será perpétua e não pode ser revogada por qualquer motivo.
Representação de propriedade e direito de usar o conteúdo. Ao postar ou fornecer qualquer Conteúdo a Bolikan, você declara e garante a Bolikan que possui ou tem todos os direitos necessários para usar o Conteúdo e concede a Bolikan os direitos concedidos abaixo. A representação anterior inclui, mas não está limitada a, uma representação e garantia de que você possui ou tem os direitos necessários (incluindo quaisquer liberações necessárias) para conceder todos os direitos concedidos abaixo em relação a quaisquer pessoas, lugares ou propriedade intelectual retratados em qualquer Conteúdo fotográfico que tu forneces. Além disso, se você postar ou de outra forma fornecer qualquer Conteúdo protegido por direitos autorais, você declara que obteve todas as permissões ou liberações necessárias do proprietário dos direitos autorais aplicáveis.

Diretrizes de conteúdo. O Bolikan reserva-se ao direito, mas não à obrigação, de editar ou resumir, ou se recusar a postar, ou remover qualquer conteúdo que você ou qualquer outro usuário publique em qualquer site ou aplicação de propriedade ou operado pelo Bolikan, se o Bolikan determinar (a seu exclusivo critério ) que tal conteúdo contém ou apresenta qualquer um dos seguintes:

Linguagem ofensiva, prejudicial e / ou abusiva, incluindo, sem limitação: palavrões, palavrões, obscenidades, assédio, vulgaridades, linguagem sexualmente explícita e discurso de ódio (por exemplo, discurso racista / discriminatório).
Referências a atividades ilegais.
Linguagem que viola os padrões de bom gosto ou os padrões deste Site.
Declarações que são ou parecem ser falsas.
Comentários que depreciam o Bolikan.
Com relação às classificações e análises de profissionais de serviço, todos os itens acima e, além do seguinte:
Avaliações que não abordam os produtos e serviços da empresa ou avaliações sem valor qualitativo (por exemplo, “o trabalho ainda não foi aceite”).
Comentários sobre um profissional de serviço diferente.
Informações não relacionadas ao trabalho solicitado na solicitação de serviço.
Se surgir uma disputa entre um consumidor e um profissional, a classificação enviada pode ser mantida em status pendente até que uma resolução seja alcançada. Você declara e garante que qualquer Avaliação e Avaliação fornecida por você é precisa e verdadeira, e que somente fornecerá uma Avaliação e Avaliação para um profissional de serviço que prestou serviços para você de acordo com sua solicitação de serviço aplicável.

O que fazer e o que não fazer no Bolikan

Para fazer uso adequado de Bolikan o utilizador e/ou subscritor concorda que irá:

Cumprir todas as leis aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a, leis de privacidade, leis de propriedade intelectual, leis anti-spam, leis de controle de exportação, leis tributárias e tributárias e outros requisitos regulatórios.
Forneça-nos informações precisas e mantenha-as atualizadas.
Use seu nome verdadeiro no perfil.
Use os Serviços de maneira profissional.

E concorda que não irá:

Não executar ações que possam interferir com o correto funcionamento do Serviço, incluindo não interferir com o conteúdo do Serviço, a Conta ou Contas dos Utilizadores ou os elementos informáticos do Serviço.

Criar uma identidade falsa no Bolikan, falsificar a sua identidade, criar um perfil de usuário para alguém que não seja você (uma pessoa física) ou use ou tente usar a conta de outra pessoa.
Desenvolver, oferecer suporte ou usar programas, dispositivos, scripts, robôs ou qualquer outro meio ou processo (incluindo rastreadores, plug-ins e complementos de navegador ou qualquer outra tecnologia) para plagiar os Serviços ou copiar perfis ou outros dados dos Serviços.
Iludir qualquer funcionalidade de segurança ou qualquer controle de acesso ou limites de uso de serviço (como limites em pesquisas de palavras-chave ou visualizações de perfil).
Copiar, usar, divulgar ou distribuir qualquer informação obtida dos Serviços, diretamente ou por meio de terceiros (como mecanismos de pesquisa), sem o consentimento do Bolikan.
Revelar informações que não tenha o direito de partilhar (como informações confidenciais de terceiros, incluindo da sua empresa).
Violar os direitos de propriedade intelectual de terceiros, como direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade. Por exemplo, não copie ou distribua (exceto por meio da funcionalidade de partilha disponível) postagens de outras pessoas ou outros tipos de conteúdo sem sua permissão, que pode ser concedida pela publicação sob uma licença Creative Commons.
Violar a propriedade intelectual ou outros direitos do Bolikan, incluindo, sem limitação,

(i) copiar ou distribuir nossos vídeos de treinamento ou outros materiais; ou

(ii) copiar ou distribuir nossa tecnologia, exceto conforme liberado sob licenças de código aberto;

(iii) usar o termo “Bolikan” ou nossos logotipos em qualquer nome comercial, e-mail ou URL, exceto conforme descrito nas Diretrizes da marca.
Publique qualquer coisa que contenha vírus de computador, worms ou qualquer outro código prejudicial.
Fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, descriptografar ou de outra forma tentar obter o código-fonte dos Serviços ou qualquer tecnologia de código-fonte não aberto relacionada.
Representar ou mencionar que você está associado ou endossado pelo Bolikan sem nosso consentimento expresso (por exemplo, apresentar-se como um Instrutor ou profissional Credenciado do Bolikan).
Alugar, emprestar, comercializar, vender / revender ou obter qualquer outro tipo de benefício dos Serviços ou dados relacionados, ou acesse-os sem o consentimento do Bolikan.
Estabelecer links para nossos Serviços para qualquer outra finalidade que não seja para promover o seu perfil ou um grupo em nossos Serviços, sem o consentimento do Bolikan.
Usar bots ou outros métodos automatizados para acessar os Serviços, adicionar ou baixar contatos ou enviar ou redirecionar mensagens.
Monitorizar a disponibilidade, desempenho ou operação dos Serviços para fins competitivos.
Realizar práticas de “enquadramento” ou “espelhamento” ou, de outra forma, simular a aparência ou função dos Serviços.
Sobrepor ou modificar os Serviços ou sua aparência (como inserir elementos nos Serviços ou remover, encobrir ou disfarçar anúncios incluídos nos Serviços).
Interferir na operação ou carregar os Serviços de maneira irracional (por exemplo, spam, ataques de negação de serviço, vírus ou algoritmos de jogos).
Violar as Políticas para a comunidade profissional ou quaisquer outros termos adicionais relacionados a um Serviço específico fornecido quando fizer login ou começar a usar o referido Serviço, e os termos do Maps nos casos em que devem ser aplicados.Não executar ações ilegais utilizando as funcionalidades do Serviço, incluindo envios ou publicações, conteúdo que viole a lei, direitos pessoais, conteúdo que apresente ou distribua pornografia infantil ou conteúdo terrorista ou que viole os direitos de propriedade intelectual de outros, bem como conteúdo de natureza discriminatória ou racista;

Não realizar, utilizando as funcionalidades do Website, a venda (ou não executar outras ações com efeito equivalente) de “Serviços ou Artigos proibidos ou de venda condicionada” nem realizar a venda de Artigos que não cumpram as condições exigidas, bem como outros serviços ou artigos cuja comercialização esteja excluída pela lei aplicável e Artigos provenientes de furto ou roubo ou relativamente aos quais exista um litígio legal ou administrativo pendente ou Artigos sujeitos a procedimentos de execução ou incluídos no património do falido ou que visem o seu saneamento;

não enganar os utilizadores do Serviço e o Bolikan, p. ex., fornecendo informações falsas sobre o seu serviço ou artigo ou ocultando informações relevantes;abster-se de agir de má fé, abusar da funcionalidade do Serviço, utilizar o Serviço de uma forma diferente do seu objetivo ou que viole os Termos e Condições.

Avaliações e reviews não são geridas ou inseridas por Bolikan

O Site fornece um sistema de classificação e feedback que permite o utilizador deixar uma avaliação subjetiva ao outro utilizador relativamente à experiência com a transação estabelecida entre eles. Por experiência com a transação, entende-se, em particular: a apresentação pelo anunciante de uma descrição clara e fidedigna do serviço ou Produto, a forma e o método de comunicação entre os utilizadores, capacidade de resposta, o empenho, o tempo de envio ou de entrega do serviço ou produto adquirido e a pontualidade. A base para a avaliação é o contacto feito entre os utilizadores da sua Conta, e não necessariamente a conclusão de uma Transação.

A classificação é feita na forma, data e categoria indicadas no Site. A classificação será apresentada de uma escala de 1 a 15 (com uma casa decimal) com base na média de todas as classificações atribuídas pelos utilizadores.

Todas as avaliações e reviews de um profissional de serviço exibidas refletem nas opiniões de outros consumidores e não refletem ou representam as opiniões ou representações de Bolikan. O Bolikan isenta-se de toda e qualquer representação ou garantia com relação às Avaliações e Reviews. O Bolikan não assume responsabilidade ou obrigação por qualquer Revisão ou por quaisqueres reclamações, danos ou perdas resultantes de qualquer uso do Site ou dos materiais nele contidos

A opinião não pode violar as disposições da lei geralmente aplicáveis, nomeadamente:

  1. palavrões, conteúdo obsceno e pornográfico ou fomentar a disseminação de ódio, racismo, xenofobia e conflitos entre nações;
  2. endereços de Sites ou hyperlinks para outros sites;
  3. conteúdo publicitário ou outro conteúdo comercial;
  4. dados de Utilizadores ou de outras pessoas singulares, em especial: nome e sobrenome, local de residência, número de telefone ou endereço de e-mail, número da conta bancária;
  5. conteúdo que viole direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, decência, direitos pessoais, incluindo o bom nome, a reputação de outros utilizadores ou de terceiros;
  6. conteúdo que constitua o resultado de um contrato com outros utilizadores ou terceiros para efeitos de classificação ou opinião;
  7. conteúdo falso, difamatório ou que constitua um ato de concorrência desleal.
  8. O Bolikan tem o direito de desconsiderar a avaliação atribuída na classificação média do utilizador ou excluir a opinião total ou parcialmente quando a avaliação ou opinião:

a. fizer referência a um utilizador que não seja o avaliado;

b. for atribuída pelo próprio utilizador;

c. for atribuída por funcionários, parentes ou familiares do Utilizador;

d. for atribuída como resultado do contato com o Utilizador apenas com a finalidade de atribuir uma avaliação e opinião (por exemplo, para aumentar ou subestimar artificialmente a credibilidade do Utilizador);

e. for atribuída a partir de uma conta criada com base em um endereço de e-mail temporário;

f. for atribuída por forma a indicar a automação do problema ou por meio de soluções que evitam a análise do tráfego de rede;

g. salvo disposição em contrário, viole os Termos e Condições.

Afiliados

Bolikan disponibiliza uma solução para que qualquer pessoa possa colaborar com a plataforma, podendo desta forma gerar rendimentos extra que poderãos ser convertidos em cashback ou créditos para descontos ou compras nas plataformas e parceiros aderentes.

Como Funciona

O programa de afiliados Bolikan consite em que cada usuário poderá criar uma rede de profissionais recomendados/convidados diretos, que passem a anunciar-se no website bolikan, desta forma vão poder ganhar créditos e/ou vouchers por cada susbcrição dos seus convidados.

Por cada subscrição dos seus convidados diretos ganham 10% do valor total da subscrição.

Por cada compra dos convidados dos seus referenciados diretos ganham 5% em voucher do valor total da compra (excluindo custos de envio e embalagem).

Os créditos ficam automáticamente disponiveis na sua conta, no painel de usuário, após o pagamento da subscrição em referência.

Os créditos e/ou vouchers são acumuláveis e podem ser utilizados para compras nas plataformas e parceiros aderentes que serão devidamente comunicados e apresentados, ou a partir de 150€ em vouchers acumulados poderá usufruir da modalidade de cashback em que serão transferidos os valores acumulados para a sua conta bancária, neste caso será necessário emitir uma fatura do valor resgatado para que este possa ser transferido. 

Para poder usufruir dos beneficios do programa de afiliados de Bolikan basta seguir os seguintes passos:

1 – Registrar-se na página de Bolikan, para que possa ativar a sua conta de referenciador.

2 – Após o registo vai ter disponivel no seu painel de usuário um espaço onde contará com um link que vai poder enviar aos seus convidados para que estes se registem através do seu link de afiliado.

3 – Por cada subscrição dos seus recomendados diretos vai ganhar um voucher com 10% do valor total.

4 – Os vouchers adquiridos poderão ser acumulados e trocados por compras,  ou a partir de 150€ acumulados pode pedir que sejam transferidos para a sua conta bancária.

Desta forma poderá disfrutar dos melhores profissionais on demand e ainda ganhar dinheiro para ajudar a fazer frente aos seus gastos do dia a dia. Bolikan vai trabalhar para que pouco a pouco entrem novos serviços e lojas aderentes a este programa de forma a que os nossos clientes possam disfrutar de um leque de beneficios com opções cada vez mais amplas e diversas. 

Artigos e outros consentimentos

Bolikan fornece determinados conteúdos relacionados à reforma, reparo, manutenção (“Artigos”),em Bolikan ou em aplicações e por meio de aplicações móveis pertencentes e operados pelo Bolikan. Esses artigos são fornecidos “no estado em que se encontram”, sem quaisquer garantias ou representações, e você assume toda a responsabilidade e responsabilidade pelo uso de tais artigos. Você compreende e concorda que os Artigos não fornecem conselhos e que tais Artigos não substituem os conselhos de um profissional.

Direito de Resolução

Direito de livre resolução

O Anunciante tem o direito de livre resolução do contrato relativo à prestação dos Serviços no prazo de 14 dias de calendário contados da data de conclusão do procedimento de contratação online no Site ou na Aplicação, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia da conclusão do procedimento de contratação online no Site ou na Aplicação.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de comunicar à Codebehind Lda, através da Aplicação ou ainda através do nosso Formulário de contactoou por carta registada com aviso de receção, a sua decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca. Contudo, o Anunciante pode exercer o direito de livre resolução por qualquer meio, não sendo obrigatória a utilização de qualquer dos meios referidos.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

  1. Exceção ao direito de livre resolução

Caso o Anunciante tenha aceitado através do procedimento de contratação online no Site ou na Aplicação que pretende que a prestação dos Serviços escolhidos se inicie durante o prazo previsto para a livre resolução (ou seja, 14 dias), daremos início à prestação dos Serviços após a boa receção do pagamento dos mesmos.

Neste caso, e na medida em que o anúncio já se encontre publicado no Site ou na Aplicação, o Anunciante não pode livremente resolver o seu contrato. O Anunciante reconhece que perde o direito à livre resolução uma vez que os Serviços já se encontrem plenamente executados, ou seja, a partir do momento em que o anúncio tenha sido publicado.

O Anunciante pode sempre cancelar o seu anúncio em qualquer momento, não havendo direito ao reembolso pela não utilização total do Período de Colocação do mesmo, sendo o Anunciante reembolsado proporcionalmente pela utilização que foi dada.

  1. Efeitos da livre resolução

Em caso de livre resolução lícita do contrato e após ter pago o preço dos Serviços contratados (ou seja, se tiver solicitado os Serviços e tiver pago os mesmos mas o seu anúncio ainda não se encontrar publicitado), ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do contrato. Efetuamos esses reembolsos transferindo os montantes a reembolsar para o mesmo meio de pagamento por si utilizado no Site ou na Aplicação.

  1. Alterações aos Termos e Condições de Serviços

Em caso de alteração às cláusulas gerais dos presentes Termos e Condições do Bolikan, com exceção das propostas de alteração de redação (que não alterem o seu conteúdo), e no seguimento da notificação do Bolikan com o mínimo de antecedência de 15 dias, o Anunciante profissional, caso assim o entenda, terá o direito de resolver o contrato no prazo de 15 dias após a receção da referida notificação de alteração, salvo se se aplicar ao contrato um prazo mais curto, por exemplo, em aplicação do direito civil nacional.

Nem o Bolikan nem as suas afiliadas terão qualquer responsabilidade (e não há base para qualquer ação, processo, processo, audiência, investigação, cobrança, reclamação, ou demanda presente ou futura contra o Bolikan ou as suas afiliadas que dê origem a qualquer responsabilidade) decorrente de qualquer dano a indivíduos ou propriedade como resultado da propriedade, posse ou uso de qualquer produto vendido, comprado, instalado ou entregue pelo Bolikan ou qualquer uma de suas afiliadas.

Ligações a sites de terceiros

Os links em Bolikan ou nas aplicações permitem que você saia do site do Boliikan. Os sites vinculados não estão sob o controle de Bolikan e o Bolikan não é responsável pelo conteúdo ou funcionalidade de qualquer site vinculado ou de qualquer link contido em um site vinculado, ou por quaisquer alterações ou atualizações de tais sites. O uso de tais sites vinculados de terceiros é regido pelos termos e condições e políticas de privacidade de tais sites vinculados. O Bolikan não é responsável por webcasting ou qualquer outra forma de transmissão recebida de qualquer site vinculado. O Bolikan fornece esses links para você apenas como uma conveniência, e a inclusão de qualquer link não implica no endosso do site pelo Bolikan.

Lei aplicável e resolução de litígios

  1. A lei aplicável ao Site, à Aplicação e aos presentes Termos e Condições de Serviço é a lei portuguesa.
  2. Os tribunais portugueses são exclusivamente competentes para dirimir quaisquer litígios relacionados com a utilização do Site e da Aplicação e com os presentes Termos e Condições de Serviço.
  3. Informa-se os consumidores de que, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 14.º da Lei n.º 24/96, de 31 de Julho, conforme alterada, os conflitos de consumo cujo valor não exceda a alçada dos tribunais de primeira instância (i.e., € 5.000,00), estão sujeitos a arbitragem necessária ou mediação quando, por opção expressa do consumidor, sejam submetidos à apreciação de tribunal arbitral adstrito aos centros de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizados.
  4. Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, conforme alterada, informa-se todos os consumidores de que a Codebehind Lda. se encontra vinculada, por imposição legal decorrente de arbitragem necessária, aos tribunais arbitrais adstritos aos centros de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizados, relativamente a conflitos de consumo cujo valor não exceda a alçada dos tribunais de primeira instância (i.e., € 5.000,00) quando, por opção expressa do consumidor, estes tenham sido submetidos à apreciação dos referidos tribunais arbitrais.

Em situação de litígio, o consumidor pode recorrer aos centros de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizados, nomeadamente:

− Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

(CACCL)

Morada: Rua dos Douradores, n.º 116 – 2.º, 1100 – 207 Lisboa

Telef.: +351 218807030

Fax: +351 218807038

E-mail: [email protected]

Sítio electrónico: http://www.centroarbitragemlisboa.pt/

− Centro de Informação de Consumo e Arbitragem Porto

(CICAP)
Morada: Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225, Porto

Telef.:+351 225508349/+351225029791

Fax:+351 225026109

E-mail: [email protected]
Sítio electrónico: http://www.cicap.pt/

− Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa

(TRIAVE)
Morada: Rua Capitão Alfredo Guimarães, 1, 4800-019 Guimarães

Telef.:+351 253422410

Fax:+351 253422411
E-mail: [email protected]
Sítio electrónico: http://www.triave.pt/

− Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

(CNIACC)
Morada: Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga

Telef.: +351 253619107

E-mail: [email protected]
Sítio electrónico: https://www.cniacc.pt/pt/

Em situação de litígio relacionada com veículos automóveis, o consumidor pode recorrer ao:

− Centro de Arbitragem do Sector Automóvel

(CASA)

Tel.: 217951696 e 217827330;

Endereço eletrónico: http://www.arbitragemauto.pt/


Para mais informações, os consumidores poderão consultar o Portal do Consumidor ou ainda aceder à plataforma de resolução de litígios em linha no sítio eletrónico aqui .

Se é um consumidor residente noutro Estado-Membro, poderá ainda efectuar a sua reclamação através do Centro Europeu do Consumidor, acedendo aqui.

Para Queixas e Reclamações relativas à plataforma online poderá contactar a mesma através do Portal da Queixa do OLX ou adicionalmente através do nosso livro de reclamações.


Mais informações no site da Direção-Geral do Consumidor: www.consumidor.pt.


Mediação

  1. A fim de facilitar a resolução de litígios relacionados com a prestação de Serviços do Bolikan, e para efeitos do Regulamento (UE) 2019/1150 do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de junho de 2019 (“Regulamento 2019/1150”) que visa promover a equidade e a transparência para os utilizadores profissionais de serviços de intermediação em linha, o Bolikan disponibiliza uma lista de mediadores com vista a oferecer ao Anunciante Profissional uma resolução rápida, justa e com resultados satisfatórios.
  2. Um Anunciante Profissional tem direito a uma reclamação nos seguintes casos:

a. alegada falha do Bolikan no cumprimento das suas obrigações nos termos dos presentes Termos e Condições;

b. dificuldades do ponto de vista tecnológico relativamente ao funcionamento do Website que possam afetar a possibilidade de utilização dos Serviços oferecidos pelo utilizador;

c. bloqueio do conteúdo selecionado publicado ou enviado pelo utilizador ou bloqueio da conta do utilizador de acordo com a Cláusula referente destes Termos e Condições.

  1. A reclamação pode ser enviada através da funcionalidade “Submeter pedido”, disponível no Site, através do nosso formulário de contacto ou por escrito para o endereço do Bolikan. Para submeter uma reclamação, o Utilizador deve, se possível, fornecer dados ou informações que permitam o bolikan verificar a reclamação, incluindo, em particular, o ID do Anúncio, exposição de motivos pelos quais não considera o conteúdo ilegal ou contrário aos presentes Termos e Condições e, a seu critério, detalhes de contato.
  2. O Anunciante profissional pode recorrer ao procedimento de mediação para resolver as reclamações que surjam entre o Bolikan e um determinado Anunciante Profissional em relação aos Serviços prestados pelo Bolikan, incluindo sobre assuntos que possam ser objeto de uma reclamação a que se refere o ponto 1 da presente Cláusula. O bolikan está disponível para chegar a um acordo sobre tais reclamações por meio de mediadores que colaboram com o CEDR – Centro para a Resolução Eficaz de Disputas). A lista de mediadores e regulamentos de mediação está disponível em: https://www.cedr.com/p2bmediation . A mediação tem custos associados, sendo o bolikan responsável por uma parte razoável dos custos totais da mediação, de acordo com as disposições previstas na legislação aplicável e na presente Cláusula.
  3. O Anunciante profissional é livre de escolher outro mediador sempre e quando tenha as competências necessárias para exercer o procedimento de mediação.
  4. A opção de mediação é voluntária, e o Bolikan reserva-se o direito de recusar participar na mediação.
  5. Qualquer tentativa de alcançar um acordo através de mediação para fins de resolução de litígios, nos termos da presente Cláusula, não afeta os direitos do Bolikan e dos Anunciantes profissionais em causa de intentarem uma ação judicial em qualquer momento, antes, durante ou após o procedimento de mediação.
  6. A pedido de um Anunciante profissional, antes de iniciar (ou durante) a mediação, o Bolikan deve disponibilizar ao Anunciante profissional informações sobre o funcionamento e a eficácia da mediação relacionada com as suas atividades.


Disposições Finais

  1. O bolikan reserva-se o direito de alterar os Termos e Condições, de acordo com as seguintes regras:
    1. As alterações aos Termos e Condições podem ter lugar por motivos organizacionais, legais ou técnicos e também podem dizer respeito a alterações a comissões, tabelas de preços e termos de Serviços Pagos;
    2. O Utilizador será informado de cada alteração através da publicação, na página do Serviço, de informações que estarão visíveis depois de o Utilizador iniciar sessão corretamente na Conta. Além disso, os Utilizadores Comerciais serão informados através de correio eletrónico;
    3. As alterações entrarão em vigor no prazo indicado pelo Bolikan, que não será inferior a 15 dias a contar da notificação da alteração aos Termos e Condições, salvo indicação diferente nas provisões da lei geralmente aplicáveis;
    4. as alterações não podem conduzir à privação ou limitação dos seus direitos relacionados com Serviços Pagos adquiridos. Os Serviços Pagos adquiridos antes da entrada em vigor das alterações aos Termos e Condições serão prestados com base nos princípios existentes.
  2. O bolikan pode alterar os T&C sem observar o período de notificação de 15 (quinze) dias referido acima, incluindo com efeito imediato no caso de:
    1. estar sujeito a uma obrigação legal ou regulamentar segundo a qual é obrigado a alterar os Termos e Condições de forma que a impeça de cumprir o referido prazo de 15 dias,
    2. necessitar, a título excepcional, alterar os Termos e Condições de modo a fazer face a uma ameaça imprevista e imediata relacionada com a proteção da intermediação de serviços online ou proteção de Usuários contra fraude, malware, spam, violação de dados ou outras ameaças à segurança cibernética.
  3. Aplicar-se-ão as provisões atuais destes Termos e Condições aos Serviços Pagos que se encontrem ativos antes da data de entrada em vigor dos novos Termos e Condições.
  4. Um Utilizador que não aceite o conteúdo das alterações aos Termos e Condições tem o direito de rescindir, a qualquer momento, o Contrato de Serviço da Conta.
  5. Para efeitos de execução do Serviço, o Bolikan reserva-se o direito de introduzir novos serviços e funcionalidades, que podem ser precedidos de testes de produtos, sem prejuízo dos direitos adquiridos dos Utilizadores.
  6. Salvo estipulação diferente pela lei, a lei aplicável aos contratos entre o Utilizador e o Bolikan será a lei portuguesa. A escolha da lei portuguesa não priva o Consumidor da proteção que lhe é proporcionada ao abrigo de provisões que não possam ser derrogadas contratualmente em virtude da lei aplicável em caso de ausência de escolha.
  7. Os Anexos aos presentes Termos e Condições são parte integrante do mesmo.
  8. O não exercício, ou o exercício tardio ou parcial, de qualquer direito que nos assista ao abrigo destes Termos e Condições de Serviço, em nenhum caso poderá significar a renúncia a esse direito, ou acarretar a sua caducidade, pelo que o mesmo se manterá válido e eficaz, não obstante o seu não exercício.
  9. Caso alguma das cláusulas destes Termos e Condições de Utilização venha a ser julgada nula ou vier a ser anulada, tal não afetará a validade das restantes cláusulas nem a validade dos restantes Termos e Condições de Utilização, que se considerarão automaticamente reduzidos nos termos do artigo 292.º do Código Civil.
  10. A marca “Bolikan” é uma marca registada.
  11. É completamente proibida a utilização da nossa marca sem a nossa aprovação.